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Dever de diligência do administrador e o risco do TST
Os precedentes vinculantes do TST cresceram mais de dez vezes em um ano. Este artigo mostra como ignorar esse cenário pode configurar falha no dever de diligência do administrador, com risco de responsabilidade pessoal, distinto da desconsideração da personalidade jurídica.
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Reforma tributária e pejotização: o incentivo fiscal que pode virar passivo trabalhista
A reforma tributária mudou a conta de contratar. O crédito de IBS e CBS recai sobre serviços prestados por PJ, mas não sobre salário, e a contribuição patronal de 20% também não gera desconto. Some-se a isso um benefício previdenciário cada vez menor, e o contrato PJ passa a custar menos e parecer mais vantajoso.…