O setor de sa\u00fade e est\u00e9tica cresceu de forma expressiva nos \u00faltimos anos, e com ele uma pr\u00e1tica que se tornou quase padr\u00e3o de mercado: a pejotiza\u00e7\u00e3o em cl\u00ednicas de sa\u00fade e est\u00e9tica, com contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos, biom\u00e9dicos, fisioterapeutas e esteticistas por meio de pessoa jur\u00eddica. O modelo parece simples, vantajoso e amplamente adotado. O problema \u00e9 que “amplamente adotado” n\u00e3o significa juridicamente seguro.<\/p>\n\n\n\n
Cl\u00ednicas que operam com esse modelo sem um olhar cuidadoso sobre a estrutura dos contratos carregam um passivo que pode n\u00e3o aparecer hoje, mas que costuma chegar com juros.<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o pro\u00edbe a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais por meio de pessoa jur\u00eddica. O que ela pro\u00edbe \u00e9 o uso do contrato PJ para mascarar uma rela\u00e7\u00e3o que, na pr\u00e1tica, re\u00fane todos os elementos de um v\u00ednculo empregat\u00edcio. S\u00e3o eles, na forma dos artigos 2\u00ba e 3\u00ba da CLT: pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n
Esses quatro requisitos precisam estar presentes de forma cumulativa para que o v\u00ednculo seja reconhecido. A aus\u00eancia comprovada de qualquer um deles tende a afastar o reconhecimento. A quest\u00e3o, contudo, n\u00e3o \u00e9 te\u00f3rica: o que o juiz analisa \u00e9 a realidade da rela\u00e7\u00e3o, n\u00e3o o que est\u00e1 escrito no contrato.<\/p>\n\n\n\n
O Supremo Tribunal Federal consolidou, especialmente a partir do Tema 725<\/a> da Repercuss\u00e3o Geral, que a contrata\u00e7\u00e3o entre pessoas jur\u00eddicas \u00e9 l\u00edcita quando n\u00e3o h\u00e1 fraude. Mas o pr\u00f3prio STF \u00e9 claro: a fraude, quando demonstrada, afasta essa prote\u00e7\u00e3o. E no setor de sa\u00fade e est\u00e9tica, a linha entre autonomia real e subordina\u00e7\u00e3o disfar\u00e7ada \u00e9 mais t\u00eanue do que parece.<\/p>\n\n\n\n Profissionais da sa\u00fade, por sua natureza, exercem atividade com certo grau de autonomia t\u00e9cnica. Um m\u00e9dico decide o tratamento. Um biom\u00e9dico define o protocolo. Essa autonomia t\u00e9cnica, por\u00e9m, n\u00e3o se confunde com autonomia jur\u00eddica. \u00c9 poss\u00edvel um profissional ter liberdade para conduzir o atendimento e ainda assim ser subordinado \u00e0 cl\u00ednica em tudo o mais: escala definida pela administra\u00e7\u00e3o, impossibilidade de substitui\u00e7\u00e3o por outro profissional de sua escolha, remunera\u00e7\u00e3o fixa mensal sem varia\u00e7\u00e3o por produ\u00e7\u00e3o, uso exclusivo da estrutura do estabelecimento.<\/p>\n\n\n\n Quando esses elementos se somam, o contrato PJ perde sustenta\u00e7\u00e3o. A pessoalidade fica evidente quando o profissional n\u00e3o pode ser substitu\u00eddo por outro de sua indica\u00e7\u00e3o. A subordina\u00e7\u00e3o aparece quando a cl\u00ednica determina hor\u00e1rios, define a agenda, controla o atendimento. A habitualidade se demonstra pela presta\u00e7\u00e3o cont\u00ednua dos servi\u00e7os ao longo dos meses. A onerosidade, pela remunera\u00e7\u00e3o regular e previs\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n A jurisprud\u00eancia registra casos emblem\u00e1ticos nesse sentido. O TRT da 4\u00aa Regi\u00e3o reconheceu recentemente o v\u00ednculo empregat\u00edcio de uma m\u00e9dica que integrava formalmente o quadro societ\u00e1rio de uma cl\u00ednica. O tribunal concluiu que a inclus\u00e3o como s\u00f3cia serviu para mascarar a rela\u00e7\u00e3o de emprego: a profissional cumpria escalas definidas pela administra\u00e7\u00e3o, seguia ordens dos gestores, n\u00e3o participava das decis\u00f5es administrativas e n\u00e3o assumia riscos da atividade. A participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria era de 200 cotas, enquanto os administradores detinham mais de 63 mil. O v\u00ednculo foi reconhecido, com todas as verbas decorrentes, inclusive estabilidade gestante.<\/p>\n\n\n\n O TST, por sua vez, manteve o reconhecimento de v\u00ednculo de uma nutricionista que foi obrigada a constituir pessoa jur\u00eddica para continuar prestando servi\u00e7os a um hospital. O dado que selou o caso: a rela\u00e7\u00e3o havia come\u00e7ado meses antes da formaliza\u00e7\u00e3o do contrato PJ, com promessa de admiss\u00e3o CLT que nunca se concretizou.<\/p>\n\n\n\n Sua cl\u00ednica opera com profissionais contratados como PJ? Antes de replicar uma estrutura padronizada ou enfrentar uma a\u00e7\u00e3o, entenda qual \u00e9 a sua exposi\u00e7\u00e3o real.<\/p> Fale com a Ramos & Barros Advogados<\/a><\/p><\/div>\n\n\n\n O mercado de est\u00e9tica avan\u00e7ada cresceu de forma acelerada nos \u00faltimos anos, e com ele a demanda por biom\u00e9dicos especializados em procedimentos como toxina botul\u00ednica, preenchimentos e radiofrequ\u00eancia. A estrutura de contrata\u00e7\u00e3o predominante nesse segmento \u00e9, quase invariavelmente, o contrato PJ.<\/p>\n\n\n\n O biom\u00e9dico, no contexto das cl\u00ednicas de est\u00e9tica, muitas vezes ocupa uma posi\u00e7\u00e3o singular: \u00e9 o profissional que executa os procedimentos, responde tecnicamente pela cl\u00ednica e ainda se relaciona diretamente com os clientes que a cl\u00ednica captou. Essa combina\u00e7\u00e3o cria um cen\u00e1rio em que a pessoalidade e a habitualidade ficam bastante evidentes, ainda que o contrato diga o contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n A jurisprud\u00eancia do TRT de Minas Gerais traz um precedente relevante para o segmento: uma esteticista teve o pedido de v\u00ednculo negado porque ficou comprovado que ela organizava seus pr\u00f3prios hor\u00e1rios, n\u00e3o estava subordinada a representante da empresa, arcava com os custos de seus materiais e recebia remunera\u00e7\u00e3o proporcional \u00e0 produ\u00e7\u00e3o. O contrato de parceria, naquele caso, refletia a realidade. Esse resultado, por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 uma garantia para outros casos. \u00c9 exatamente a\u00ed que mora o risco de quem opera com modelos padronizados sem an\u00e1lise individualizada.<\/p>\n\n\n\n Cada cl\u00ednica tem uma din\u00e2mica pr\u00f3pria. Algumas oferecem ao profissional liberdade real de agenda e de clientela. Outras determinam dias e hor\u00e1rios, captam os pacientes em nome da cl\u00ednica, definem os protocolos e exigem exclusividade. Contratos iguais para realidades t\u00e3o diferentes produzem resultados opostos na Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n O STF reconheceu a repercuss\u00e3o geral da pejotiza\u00e7\u00e3o no Tema 1389 e determinou, em abril de 2025, a suspens\u00e3o de milhares de processos<\/a> em todo o pa\u00eds que discutem reconhecimento de v\u00ednculo em contratos PJ. A decis\u00e3o final ainda n\u00e3o foi proferida, mas o plen\u00e1rio dever\u00e1 fixar tese vinculante sobre quando a contrata\u00e7\u00e3o como pessoa jur\u00eddica \u00e9 v\u00e1lida e quando configura fraude.<\/p>\n\n\n\n Uma das quest\u00f5es centrais que o STF decidir\u00e1 \u00e9 sobre o \u00f4nus da prova: cabe ao trabalhador provar o v\u00ednculo ou \u00e0 empresa provar a autonomia? A resposta importa diretamente para cl\u00ednicas de sa\u00fade e est\u00e9tica, porque define quem sai em desvantagem probat\u00f3ria no processo.<\/p>\n\n\n\n Enquanto o julgamento n\u00e3o ocorre, os processos est\u00e3o suspensos. Isso n\u00e3o significa que os contratos em vigor estejam protegidos. Significa que o estoque de passivo potencial est\u00e1 crescendo, e que o julgamento final pode reabrir simultaneamente uma quantidade expressiva de a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Um contrato PJ que n\u00e3o resiste a um processo trabalhista \u00e9, na pr\u00e1tica, um contrato CLT com custos menores para a cl\u00ednica durante o per\u00edodo e custos muito maiores ao final. O reconhecimento do v\u00ednculo implica pagamento retroativo de f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, FGTS com multa de 40%, aviso-pr\u00e9vio e contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, al\u00e9m de poss\u00edveis danos morais se houver elementos agravantes.<\/p>\n\n\n\n No contexto da pejotiza\u00e7\u00e3o em cl\u00ednicas de sa\u00fade e est\u00e9tica, para que o contrato PJ tenha sustenta\u00e7\u00e3o, a rela\u00e7\u00e3o precisa refletir, de verdade, uma presta\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma de servi\u00e7os. Isso significa autonomia na organiza\u00e7\u00e3o da agenda, possibilidade real de substitui\u00e7\u00e3o, remunera\u00e7\u00e3o associada \u00e0 produ\u00e7\u00e3o ou ao resultado, aus\u00eancia de jornada controlada, e liberdade para prestar servi\u00e7os a outros tomadores. Nenhum desses elementos, por si s\u00f3, \u00e9 suficiente. O que o tribunal analisa \u00e9 o conjunto.<\/p>\n\n\n\n A estrutura do contrato importa, mas o que se pratica no dia a dia importa mais. Um contrato redigido com cuidado jur\u00eddico e executado de forma incompat\u00edvel com seus termos n\u00e3o protege a cl\u00ednica. Protege apenas enquanto ningu\u00e9m questiona.<\/p>\n\n\n\n Cl\u00ednicas que ainda n\u00e3o foram questionadas t\u00eam uma janela para estruturar os contratos de forma adequada, antes que a rela\u00e7\u00e3o acumule elementos que dificultem a defesa. Cl\u00ednicas que est\u00e3o crescendo e contratando novos profissionais precisam de crit\u00e9rios claros antes de replicar um modelo que pode n\u00e3o ser uniforme para todos os perfis de profissional que contratam. E cl\u00ednicas que j\u00e1 enfrentam a\u00e7\u00f5es trabalhistas precisam de an\u00e1lise estrat\u00e9gica do que a rela\u00e7\u00e3o efetivamente foi, para construir a melhor defesa poss\u00edvel com os elementos dispon\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o existe uma resposta padronizada. Existe an\u00e1lise do caso concreto.<\/p>\n\n\n\n Algumas perguntas pr\u00e1ticas ajudam a mapear o n\u00edvel de exposi\u00e7\u00e3o. O profissional pode recusar atendimentos sem consequ\u00eancia? Ele pode ser substitu\u00eddo por algu\u00e9m de sua pr\u00f3pria indica\u00e7\u00e3o? A remunera\u00e7\u00e3o varia conforme a produ\u00e7\u00e3o ou \u00e9 um valor fixo mensal? O profissional tem liberdade para trabalhar em outras cl\u00ednicas? A agenda \u00e9 montada pela cl\u00ednica ou pelo pr\u00f3prio profissional?<\/p>\n\n\n\n Quanto mais respostas negativas esse mapeamento produzir, maior \u00e9 a concentra\u00e7\u00e3o de elementos que uma a\u00e7\u00e3o trabalhista vai explorar. Isso n\u00e3o significa que o v\u00ednculo ser\u00e1 reconhecido automaticamente, mas significa que a defesa ser\u00e1 mais dif\u00edcil e o risco, mais concreto.<\/p>\n\n\n\n O mercado onde se pratica a pejotiza\u00e7\u00e3o em cl\u00ednicas de sa\u00fade e est\u00e9tica criou uma cultura de contratos PJ por conveni\u00eancia econ\u00f4mica e simplifica\u00e7\u00e3o operacional. O que esse mercado ainda est\u00e1 aprendendo \u00e9 que a conveni\u00eancia de hoje pode ser o passivo<\/a> de amanh\u00e3. E que o passivo trabalhista, ao contr\u00e1rio do que muitos imaginam, n\u00e3o prescinde de uma senten\u00e7a para come\u00e7ar a existir: ele existe desde o primeiro dia em que a rela\u00e7\u00e3o passou a apresentar os requisitos do v\u00ednculo empregat\u00edcio, ainda que o contrato diga o contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\nO que torna o setor de sa\u00fade e est\u00e9tica um ambiente de risco elevado<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Pejotiza\u00e7\u00e3o em cl\u00ednicas de sa\u00fade e est\u00e9tica: o caso espec\u00edfico dos biom\u00e9dicos<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
O Tema 1389 do STF e o que est\u00e1 em jogo<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
O que o contrato PJ precisa refletir para ter sustenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Consultoria preventiva, auditoria e defesa: tr\u00eas momentos, uma mesma exposi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
O que observar nos contratos que sua cl\u00ednica j\u00e1 pratica<\/strong><\/h2>\n\n\n\n