Muitas empresas pagam seus funcion\u00e1rios por fora; n\u00e3o por desonestidade, mas por desconhecimento. O s\u00f3cio faz um Pix no fim do m\u00eas para o vendedor que se destacou. O envelope de dinheiro aparece na sexta-feira. O dep\u00f3sito avulso vai para quem entregou al\u00e9m do esperado. A l\u00f3gica \u00e9 sempre a mesma: recompensar sem recolher imposto sobre isso. O que o empres\u00e1rio n\u00e3o sabe \u00e9 que existe uma forma de fazer isso dentro da lei e sem risco trabalhista.<\/p>\n\n\n\n
Existe. A reforma trabalhista de 2017 regulamentou expressamente essa possibilidade no art. 457, \u00a74\u00ba da CLT<\/a>. Quando estruturado corretamente, o programa de premia\u00e7\u00e3o para funcion\u00e1rios n\u00e3o integra o sal\u00e1rio, n\u00e3o incide INSS e n\u00e3o incide FGTS. O funcion\u00e1rio recebe mais. Com isso, a empresa gasta menos. E tudo dentro da lei.<\/p>\n\n\n\n Porem, o problema \u00e9 que a maioria das empresas n\u00e3o estrutura corretamente.<\/p>\n\n\n\n Com efeito, a CLT define premia\u00e7\u00e3o como liberalidade concedida pelo empregador em raz\u00e3o de desempenho superior ao ordinariamente esperado. Tr\u00eas elementos, portanto, s\u00e3o centrais nessa defini\u00e7\u00e3o: liberalidade, desempenho e excepcionalidade.<\/p>\n\n\n\n Liberalidade<\/em> significa que o pagamento n\u00e3o pode ser obrigat\u00f3rio nem previs\u00edvel. A empresa que paga todo m\u00eas, no mesmo valor, para os mesmos funcion\u00e1rios deixa de pagar premia\u00e7\u00e3o e passa a pagar sal\u00e1rio disfar\u00e7ado. Afinal, a Receita Federal e a Justi\u00e7a do Trabalho analisam o padr\u00e3o de pagamento, n\u00e3o o nome que se deu a ele.<\/p>\n\n\n\n Desempenho superior ao ordinariamente esperado<\/em> \u00e9 o segundo requisito. A premia\u00e7\u00e3o precisa estar vinculada a um resultado que vai al\u00e9m do que j\u00e1 \u00e9 esperado da fun\u00e7\u00e3o. Atingir a meta de vendas, por exemplo, n\u00e3o configura desempenho excepcional, mas sim o resultado esperado, de modo que deve ser remunerado pela comiss\u00e3o. Na pr\u00e1tica, premia\u00e7\u00e3o \u00e9 para quem superou a meta em percentual expressivo, reduziu custos al\u00e9m do projetado, entregou um projeto antes do prazo com resultado acima do padr\u00e3o. Portanto, o pagamento sem crit\u00e9rios objetivos que evidenciem essa supera\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 premia\u00e7\u00e3o, mas sim remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Excepcionalidade<\/em>, por fim, significa que n\u00e3o pode ser um rotina fixa. Quando o funcion\u00e1rio passa a esperar receber todo m\u00eas, como se fosse parte do sal\u00e1rio, a Justi\u00e7a do Trabalho identifica essa habitualidade e, com isso, integra o valor \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o, condenando a empresa a pagar todos os encargos fiscais e previdenci\u00e1rios decorrentes.<\/p>\n\n\n\n O pagamento por fora n\u00e3o \u00e9 invis\u00edvel. Deixa rastro em extrato banc\u00e1rio, em mensagem de WhatsApp e, inclusive, em depoimento de testemunha em reclama\u00e7\u00e3o trabalhista. Tanto que, em processos de reconhecimento de verbas, uma das primeiras perguntas que se faz ao empregador \u00e9 sobre pagamentos fora da folha.<\/p>\n\n\n\n Quando identificado, o pagamento por fora \u00e9 requalificado como sal\u00e1rio. Com isso, retroage a todo o per\u00edodo da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o. Tamb\u00e9m arrasta INSS patronal, FGTS, reflexo em f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, aviso pr\u00e9vio e eventuais horas extras calculadas sobre base maior. O que o empres\u00e1rio pagou informalmente para economizar torna-se, na Justi\u00e7a do Trabalho, muito mais caro do que teria sido se pago corretamente desde o in\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n A par disso, h\u00e1 o risco fiscal. Pagamentos n\u00e3o documentados n\u00e3o aparecem na contabilidade como despesa dedut\u00edvel. De modo que se o pagamento n\u00e3o existe no papel, a empresa fica impedida de abater do lucro tribut\u00e1vel. Assim, o empres\u00e1rio paga o encargo trabalhista que poderia ter evitado e ainda perde a dedu\u00e7\u00e3o que teria direito se tivesse feito tudo certo.<\/p>\n\n\n\n Para que o programa de premia\u00e7\u00e3o seja v\u00e1lido como liberalidade isenta de encargos, quatro elementos precisam estar presentes e documentados.<\/p>\n\n\n\n Primeiro, crit\u00e9rios objetivos e previamente definidos. A empresa precisa estabelecer, antes do per\u00edodo de avalia\u00e7\u00e3o, o que ser\u00e1 medido e qual o resultado que gera direito \u00e0 premia\u00e7\u00e3o. Meta de faturamento, volume de atendimentos, \u00edndice de satisfa\u00e7\u00e3o do cliente, redu\u00e7\u00e3o de retrabalho: qualquer crit\u00e9rio funciona, desde que seja claro e verific\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n Segundo, aus\u00eancia de habitualidade. O programa de premia\u00e7\u00e3o pode ser recorrente, trimestral, semestral ou anual, desde que a premia\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja garantida. Se a meta n\u00e3o for atingida, n\u00e3o h\u00e1 pagamento. Isso distingue a premia\u00e7\u00e3o de um adicional fixo disfar\u00e7ado.<\/p>\n\n\n\n Terceiro, documenta\u00e7\u00e3o. A concess\u00e3o da premia\u00e7\u00e3o precisa estar registrada: a empresa publica os crit\u00e9rios, apura o resultado e formaliza o pagamento com recibo e lan\u00e7amento cont\u00e1bil correto. Esse registro \u00e9 o que sustenta a natureza de liberalidade em caso de questionamento.<\/p>\n\n\n\n Quarto, proporcionalidade entre o desempenho e o valor pago. Premia\u00e7\u00f5es desproporcionais ao resultado auferido chamam aten\u00e7\u00e3o. O valor precisa ter rela\u00e7\u00e3o com o crit\u00e9rio que o gerou.<\/p>\n\n\n\n A linha entre premia\u00e7\u00e3o leg\u00edtima e sal\u00e1rio disfar\u00e7ado n\u00e3o \u00e9 subjetiva. A Justi\u00e7a do Trabalho usa crit\u00e9rios objetivos para fazer essa distin\u00e7\u00e3o. De fato, o mais importante deles \u00e9 a habitualidade. Nesse sentido, a empresa que paga premia\u00e7\u00e3o todos os meses, independentemente de meta, n\u00e3o est\u00e1 premiando desempenho excepcional. Na verdade, est\u00e1 pagando sal\u00e1rio sem encargo. Na verdade, isso tem nome: fraude \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n Com efeito, o programa de premia\u00e7\u00e3o para funcion\u00e1rios bem estruturado protege a empresa em duas frentes. Primeiro, porque afasta a incid\u00eancia de encargos sobre o valor pago. Segundo, porque cria documenta\u00e7\u00e3o que sustenta a natureza da verba em caso de reclama\u00e7\u00e3o trabalhista. A empresa que n\u00e3o tem essa documenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o consegue provar que o pagamento foi premia\u00e7\u00e3o. Na Justi\u00e7a do Trabalho, quem n\u00e3o prova, perde.<\/p>\n\n\n\n A empresa que j\u00e1 pratica o pagamento informal tem duas op\u00e7\u00f5es. Regularizar antes que o problema apare\u00e7a, estruturando o programa de premia\u00e7\u00e3o corretamente e documentando a partir de agora. Ou continuar exposta ao risco de que um ex-funcion\u00e1rio, em uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, traga \u00e0 tona os pagamentos informais dos \u00faltimos anos.<\/p>\n\n\n\n A regulariza\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, n\u00e3o apaga o passado. Por\u00e9m, interrompe o ac\u00famulo. E demonstra, em caso de processo, que a empresa reconheceu o problema e adotou postura de conformidade. E isso conta.<\/p>\n\n\n\n O que n\u00e3o funciona \u00e9 tentar estruturar isso de forma improvisada. A linha entre premia\u00e7\u00e3o v\u00e1lida e sal\u00e1rio disfar\u00e7ado \u00e9 t\u00e9cnica. Quem tra\u00e7a essa linha incorretamente, portanto, n\u00e3o economiza encargo nenhum. Pelo contr\u00e1rio, acumula passivo com a apar\u00eancia de conformidade. Por isso, a estrutura\u00e7\u00e3o precisa ser feita com assessoria jur\u00eddica que conhe\u00e7a tanto os requisitos da CLT quanto o impacto tribut\u00e1rio de cada escolha. Do contr\u00e1rio, o programa de premia\u00e7\u00e3o vira, na pr\u00e1tica, mais um risco.<\/p>\n\n\n\n Para entender como outros aspectos da remunera\u00e7\u00e3o impactam o passivo trabalhista e fiscal, leia tamb\u00e9m nosso artigo sobre auditoria trabalhista<\/a>. Para outros materiais sobre gest\u00e3o trabalhista empresarial, acesse nossa p\u00e1gina de publica\u00e7\u00f5es<\/a>.<\/p>\n\n\n\n\n Ramos & Barros Advogados<\/p>\n Existe uma forma legal de fazer isso. Fale com o escrit\u00f3rio e estruture corretamente.<\/p>\n\n O que a lei diz sobre premia\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios<\/h2>\n\n\n\n
O risco de continuar pagando por fora<\/h2>\n\n\n\n
O que parece informal vira passivo formal<\/h3>\n\n\n\n
A Receita Federal tamb\u00e9m olha para isso<\/h3>\n\n\n\n
Como estruturar um programa de premia\u00e7\u00e3o para funcion\u00e1rios<\/h2>\n\n\n\n
Os quatro elementos que uma premia\u00e7\u00e3o precisa ter<\/h3>\n\n\n\n
O que diferencia premia\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio disfar\u00e7ado<\/h3>\n\n\n\n
O que fazer se sua empresa j\u00e1 paga por fora<\/h2>\n\n\n\n
Sua empresa quer recompensar sem pagar encargo?<\/h3>\n