A maioria das empresas que procura auditoria trabalhista j\u00e1 tem um processo na Justi\u00e7a do Trabalho ou recebeu uma autua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho. Isso, por\u00e9m, \u00e9 tarde demais. N\u00e3o porque o problema n\u00e3o possa mais ser resolvido, mas porque o que aparece na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista j\u00e1 cresceu. E parte desse crescimento \u00e9 fiscal.<\/p>\n\n\n\n
A auditoria trabalhista n\u00e3o \u00e9 uma revis\u00e3o de CLT. \u00c9, na pr\u00e1tica, um diagn\u00f3stico fiscal indireto. A grande maioria dos problemas que ela encontra produz efeitos tribut\u00e1rios diretos: INSS n\u00e3o recolhido, FGTS descoberto, IRRF calculado sobre base errada, contribui\u00e7\u00f5es a terceiros sonegadas sem que a empresa soubesse. O risco trabalhista e o risco fiscal n\u00e3o s\u00e3o dois problemas separados. S\u00e3o, portanto, o mesmo problema com duas contas.<\/p>\n\n\n\n
Por Dra. Rita Barros Ramos<\/strong><\/p>\n\n\n\n A rubrica mais subestimada na gest\u00e3o trabalhista \u00e9 a natureza jur\u00eddica de cada verba paga ao empregado. Para o empres\u00e1rio, \u00e9 uma linha na folha. Para a Receita Federal e para a Justi\u00e7a do Trabalho, \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o de quanto incide de INSS, FGTS e Imposto de Renda.<\/p>\n\n\n\n A distin\u00e7\u00e3o central \u00e9 esta: verbas de natureza salarial integram a base de c\u00e1lculo de todos os encargos. Verbas de natureza indenizat\u00f3ria, n\u00e3o. Essa classifica\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 simples. Tickets de alimenta\u00e7\u00e3o pagos em dinheiro sem previs\u00e3o normativa, comiss\u00f5es e pr\u00eamios estruturadas de forma irregular, gratifica\u00e7\u00f5es habituais, horas extras n\u00e3o pagas: todas essas situa\u00e7\u00f5es podem ser requalificadas como remunera\u00e7\u00e3o. Quando isso acontece, a conta da Receita Federal vem junto com a da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n Com efeito, contratos PJ irregulares s\u00e3o ponto cr\u00edtico em qualquer auditoria trabalhista. Quando h\u00e1 reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio, o passivo previdenci\u00e1rio \u00e9 autom\u00e1tico e retroage a todo o per\u00edodo da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o. Afinal, a Receita Federal pode cobrar esse passivo de forma independente, sem aguardar o desfecho da reclama\u00e7\u00e3o trabalhista. Tanto que, em muitos casos, a autua\u00e7\u00e3o fiscal chega antes da senten\u00e7a trabalhista.<\/p>\n\n\n\n A Participa\u00e7\u00e3o nos Lucros e Resultados \u00e9 um dos instrumentos mais eficientes de remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel do ponto de vista tribut\u00e1rio. Quando bem estruturada, h\u00e1 isen\u00e7\u00e3o de INSS e de IRRF. Do contr\u00e1rio, ela perde a isen\u00e7\u00e3o e passa a integrar a remunera\u00e7\u00e3o. A consequ\u00eancia \u00e9 incid\u00eancia plena de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias sobre todos os pagamentos realizados, retroativamente.<\/p>\n\n\n\n A bem da verdade, a maioria das empresas que usa PLR n\u00e3o tem acordo sindical formalizado corretamente e, muitas vezes, n\u00e3o respeita a periodicidade m\u00ednima de pagamento ou estrutura os crit\u00e9rios, de forma que n\u00e3o se sustenta como resultado da empresa para fins da lei. A auditoria trabalhista identifica esse risco antes que o fiscal da Receita identifique.<\/p>\n\n\n\n Por Dr. Diego Ramos<\/strong><\/p>\n\n\n\n Equivoca-se a empresa que imagina poder aguardar o desfecho trabalhista antes de se preocupar com o risco fiscal. A Receita Federal tem compet\u00eancia pr\u00f3pria para lavrar auto de infra\u00e7\u00e3o com base na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, independentemente de qualquer decis\u00e3o trabalhista. O art. 116 do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional autoriza a desconsidera\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios jur\u00eddicos formalmente estruturados quando o objetivo \u00e9 suprimir tributa\u00e7\u00e3o. Na pr\u00e1tica, o contrato PJ irregular pode gerar autua\u00e7\u00e3o fiscal mesmo que a empresa nunca tenha sido processada na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n A par disso, quando h\u00e1 acordo ou condena\u00e7\u00e3o trabalhista, a execu\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias \u00e9 autom\u00e1tica. O TST firmou entendimento de que o recolhimento previdenci\u00e1rio sobre acordos homologados \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o constitucional. Portanto, o acordo trabalhista que parece encerrar o problema frequentemente abre uma nova cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n A auditoria trabalhista conduzida sem aten\u00e7\u00e3o ao reflexo tribut\u00e1rio entrega um relat\u00f3rio incompleto. De fato, o ponto mais cr\u00edtico \u00e9 o seguinte: ela identifica o risco de reconhecimento de v\u00ednculo, mas n\u00e3o dimensiona o passivo previdenci\u00e1rio que esse reconhecimento gera. Igualmente, aponta o pagamento irregular de benef\u00edcios e detecta a PLR mal estruturada. N\u00e3o quantifica o que ficou descoberto.<\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, a diferen\u00e7a de uma auditoria que considera o reflexo tribut\u00e1rio \u00e9 esta: a empresa sai do diagn\u00f3stico sabendo n\u00e3o apenas quais s\u00e3o os riscos, mas qual \u00e9 o custo real de cada um deles. Uma empresa que sabe que o passivo trabalhista de um contrato PJ irregular \u00e9 R$ 80 mil, mas que o passivo previdenci\u00e1rio reflexo soma mais R$ 120 mil, toma uma decis\u00e3o diferente. Diferente de quem s\u00f3 v\u00ea metade do n\u00famero.<\/p>\n\n\n\n O passivo previdenci\u00e1rio n\u00e3o prescreve no mesmo prazo que o trabalhista. Enquanto a reclama\u00e7\u00e3o trabalhista tem prazo de dois anos ap\u00f3s a extin\u00e7\u00e3o do contrato, com limite de cinco anos, a cobran\u00e7a previdenci\u00e1ria pode retroagir em prazos mais longos. Com isso, a empresa que posterga a auditoria n\u00e3o compra tempo, mas sim, acumula passivo.<\/p>\n\n\n\n Os pontos que mais aparecem e que produzem impacto fiscal direto s\u00e3o, sistematicamente, os mesmos: classifica\u00e7\u00e3o incorreta da natureza de verbas pagas, contratos PJ com elementos de subordina\u00e7\u00e3o, PLR sem estrutura legal, benef\u00edcios em pec\u00fania sem previs\u00e3o normativa, horas extras habituais n\u00e3o pagas e terceiriza\u00e7\u00e3o com irregularidade previdenci\u00e1ria no prestador. Afinal, cada um tem um passivo trabalhista e um passivo fiscal que crescem juntos.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o de contratar uma auditoria trabalhista, na verdade, n\u00e3o \u00e9 uma decis\u00e3o jur\u00eddica. \u00c9 uma decis\u00e3o de gest\u00e3o de risco. A quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 se a empresa tem problemas. A maioria tem, mesmo sem saber. A quest\u00e3o \u00e9 quanto esses problemas j\u00e1 custam. E quanto v\u00e3o custar se descobertos pelo caminho errado: por uma reclama\u00e7\u00e3o, por uma fiscaliza\u00e7\u00e3o ou por um comprador em due diligence que encontra o passivo antes de fechar o neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n A auditoria trabalhista n\u00e3o elimina o passivo que j\u00e1 existe. Mas permite que a empresa decida o que fazer com ele. Antes que algu\u00e9m decida por ela.<\/p>\n\n\n\n Para entender como o risco dos contratos PJ se conecta ao passivo previdenci\u00e1rio, leia tamb\u00e9m nosso artigo sobre pejotiza\u00e7\u00e3o e contrato PJ<\/a>. E para outros materiais sobre direito trabalhista e tribut\u00e1rio empresarial, acesse nossa p\u00e1gina de publica\u00e7\u00f5es<\/a>.<\/p>\n\n\n\n\n Ramos & Barros Advogados<\/p>\n Fale com o escrit\u00f3rio. A primeira conversa \u00e9 sem compromisso.<\/p>\n \n A folha de pagamento \u00e9 onde come\u00e7a tudo<\/h3>\n\n\n\n
PLR mal estruturada: o benef\u00edcio fiscal que virou risco<\/h3>\n\n\n\n
O que o passivo fiscal esconde \u2014 e por que ele cresce sozinho<\/h2>\n\n\n\n
A Receita Federal n\u00e3o espera a Justi\u00e7a do Trabalho<\/h3>\n\n\n\n
O que muda quando a auditoria \u00e9 feita pelos dois lados<\/h3>\n\n\n\n
O que a auditoria trabalhista encontra \u2014 e o que fazer com isso<\/h2>\n\n\n\n
Quanto maior o tempo, maior o passivo<\/h3>\n\n\n\n
A decis\u00e3o de fazer auditoria trabalhista n\u00e3o \u00e9 jur\u00eddica<\/h3>\n\n\n\n
Sua empresa tem contratos PJ, PLR ou remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel?<\/h3>\n